QUEM SOMOS

Os Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais da Paraíba — CBH-LN, CBH-LS e CBH-PB — constituem instâncias colegiadas integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Paraíba, com atuação nas respectivas unidades hidrográficas estaduais.

Instituídos em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos, os comitês possuem caráter consultivo, deliberativo e normativo, com a finalidade de promover a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos.

CBH-LN
CBH-LS

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são compostos por representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e das organizações da sociedade civil, assegurando a participação institucional dos diversos segmentos envolvidos na gestão das águas.

No âmbito de suas competências, os comitês atuam na articulação institucional, no acompanhamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, na mediação de conflitos relacionados ao uso da água e na proposição de ações voltadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos estaduais.

Sua atuação visa ao fortalecimento da governança das águas, à promoção da segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas paraibanas, observando os princípios da legalidade, participação social, descentralização e sustentabilidade ambiental.

CBH-PB

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