Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Paraíba

27.07.2017 às 08h43

Publicada portaria sobre recursos para abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais

Está aberto processo seletivo que selecionará projetos aos quais serão destinados repasses financeiros para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água, em áreas rurais e comunidades tradicionais. A portaria, que estabelece os critérios e procedimentos, foi divulgada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14 de Julho.

A publicação institui processo seletivo para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros. Destaca-se que os projetos apresentados deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às determinações do Ministério da Saúde, ao Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água (Funasa), e demais normativos vigentes relacionados a projetos de sistemas de abastecimento de água.

Os gestores municipais são protagonistas nesse processo e podem participar ativamente, enviando propostas relativas a essas iniciativas para que recursos como esse sejam utilizados. As propostas apresentadas devem atender ao valor mínimo R$ 250.000,00 e ao valor máximo de repasse R$ 1.000.000,00. Serão aceitas propostas com valores superiores a R$ 1.000.000,00 desde que incluam o atendimento de todos os habitantes das comunidades a serem atendidas.

Especialistas estimam que para cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde, no combate a doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica.

Fonte: http://www.funasa.gov.br/site/publicada-portaria-sobre-recursos-para-abastecimento-de-agua-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais/

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