Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Paraíba


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17.05.2017 às 12h13

Processo Eleitoral Simplificado do CBH-LN


O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte torna público o Processo Eleitoral Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Poder Público Municipal através do Edital nº 01-2017.

Estão sendo disponibilizadas 02 (duas) vagas titulares e 04 (quatro) vagas suplentes do Poder Público Municipal.

Podem participar do processo eleitoral aqueles municípios inseridos, total ou parcialmente, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos rios Mamanguape, Miriri e Camaratuba, conforme Art. 2º do Regimento Interno do CBH-LN, são eles:

Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagí, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Belém, Borborema, Capim, Casserengue, Cuité de Mamanguape, Cuitegí, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Mataraca, Matinhas, Montadas, Mulungu, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, Santa Rita, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho.

Os municípios de Serraria e Solânea já fazem parte do CBH-LN.

Para efetuar a inscrição as Prefeituras Municipais devem enviar os seguintes documentos:

I - requerimento de inscrição devidamente preenchido, conforme anexo do edital;

II - declaração do representante legal da prefeitura indicando seu preposto e solicitando o seu credenciamento, modelo constante no anexo do edital;

III - Cópia do termo de posse do Prefeito.

A documentação exigida deverá ser encaminhada para o e-mail processosimplificado@gmail.com ou para o endereço da AESA – Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba localizado na Avenida Ministro José Américo de Almeida, s/n, Torre, CEP: 58.040-300, João Pessoa/PB (Prédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER).

O processo eleitoral simplificado obedecerá ao seguinte calendário:

Período Inscrições: 20/05/2017 a 20/06/2017

Divulgação das prefeituras credenciadas: 26/06/2017

Plenária eleitoral: 05/07/2017

Divulgação final das prefeituras eleitas: 10/07/2017

Posse das prefeituras eleitas: Na 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN

O edital encontra-se no Site da AESA na aba Comitês de Bacia (http://www.aesa.pb.gov.br/comites/litoral_norte/).


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